Questão 251940

A contratação direta por dispensa ou inexigibilidade dispensa a formalização de processo administrativo específico, bastando a justificativa da autoridade competente.

A estimativa de preços não é obrigatória nos casos de inexigibilidade, desde que haja previsão orçamentária e justificativa técnica.

É dispensável a publicação do extrato do contrato firmado por inexigibilidade, salvo nos casos de contratação emergencial.

A pesquisa de preços pode ser substituída por mero orçamento apresentado pelo contratado nos casos de dispensa por valor, independentemente do montante.

A instrução do processo de contratação direta deve conter, entre outros elementos, a justificativa da escolha do contratado e a descrição da necessidade da contratação.