Questão
ID 2519292Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento
Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.