Questão 2519165

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 2519165

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2025 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Instituto Federal do Maranhão

No que se refere às normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre a execução orçamentária, a classificação das receitas e despesas, e as regras para créditos adicionais, é correto afirmar:

Alternativa A:
A abertura de crédito extraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevistas, independe da existência de recursos disponíveis.
Alternativa B:
A despesa só pode ser empenhada após a sua liquidação, que consiste na verificação do direito do credor com base em títulos e documentos comprobatórios
Alternativa C:
Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais incluem somente o excesso de arrecadação.
Alternativa D:
Os créditos suplementares são abertos por decreto do Poder Executivo, enquanto os créditos especiais exigem autorização em lei.
Alternativa E:
O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos, desde que a despesa esteja prevista no Plano Plurianual do órgão.

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