Questão 2519129 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 2519129

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Maranhão

O Regulamento de Inspeção Industrial dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) é responsável por fiscalizar e regulamentar toda a demanda de comercialização dos produtos de origem animal, devendo estar nas documentações exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O RIISPOA não se estende ao processo de registro de embalagens e rótulos.
Alternativa B:
O RIISPOA atua de forma restrita no segmento de punição e nas questões burocráticas através das inspeções e da observância do regulamento.
Alternativa C:
A partir das alterações de 2017 do RIISPOA, podem-se destacar medidas mais brandas de penalidades para locais que estejam com irregularidades em seus produtos.
Alternativa D:
O Brasil é um dos países que mais exportam produtos de origem animal e, para o comércio internacional, também é exigido o SIM, para atestar a validade e o seguimento do RIISPOA.
Alternativa E:
A responsabilidade dos órgãos públicos em realizar a fiscalização e o acompanhamento da produção de alimentos fica a cargo do MAPA, das Secretarias Municipais, Estaduais e Federal e da ANVISA.

Estatísticas Cadernos

Questão 2519129

Continue estudando na plataforma