Questão 2519061

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2519061

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Maranhão

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO

Alternativa A:
mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Alternativa B:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Alternativa C:
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Alternativa D:
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, independentemente dos direitos e liberdades fundamentais do titular que exigem a proteção dos dados pessoais.
Alternativa E:
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.