Questão 2518949

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2518949

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal do Maranhão

Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, excluídas as operações de tratamento em meios digitais.
Alternativa B:
Tem por objetivo proteger a livre iniciativa.
Alternativa C:
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ressalvadas as operações de tratamento realizadas por pessoa jurídica de direito público.
Alternativa D:
Dispõe sobre o tratamento de dados públicos.
Alternativa E:
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

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