Questão 2518430

Oportunizar, aos Conselheiros de Saúde e demais representantes da sociedade brasileira, condições de acesso às informações e aos conhecimentos sobre o SUS para o exercício da cidadania, a partir da compreensão de que as ações e serviços de saúde são direitos constitucionais, que representam retorno dos tributos e contribuições sociais, que são pagos ao Estado.

Desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de experiências entre as instâncias do controle social do SUS e o incremento da articulação com suas bases.

Contribuir para a estruturação e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais – leis, normas, decretos e outros documentos presentes na institucionalização do SUS – alimentados pelos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais, do Distrito Federal, entidades e instituições.

Propiciar aos conselheiros de saúde e demais representantes da sociedade, a compreensão do espaço dos Conselhos como locus de manifestação de interesses plurais, frequentemente conflitantes e negociáveis, tendo como horizonte as políticas públicas e de saúde congruentes com os princípios do SUS.

Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão específica de saúde e contemple sua articulação intrasetorial com outras áreas das políticas públicas.