Questão 25184

Estabelecer normas para a construção de unidades de saúde.

Garantir a segurança do paciente e a qualidade do serviço.

Regulamentar apenas a organização administrativa dos serviços de saúde.

Reforçar o papel dos municípios na vigilância sanitária.

Garantir o financiamento dos serviços de saúde.