Questão 251825

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 251825

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.

Alternativa A:
A denúncia espontânea não exclui o dever de pagar a multa de mora.
Alternativa B:
Aplica-se o benefício da denúncia espontânea caso o contribuinte confesse a infração e, ato contínuo, parcele o crédito tributário.
Alternativa C:
Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração, desde que acompanhada do pagamento do débito principal e dos juros devidos.
Alternativa D:
O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.
Alternativa E:
O benefício da denúncia espontânea exclui a incidência dos juros de mora.