Questão 251789

A distinção entre decadência e prescrição no Direito Tributário é fundamental para a segurança jurídica e a estabilidade das relações fiscais. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__)A decadência extingue o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.

(__)O prazo decadencial geral é de 5 (cinco) anos.

(__)A prescrição extingue o direito de ação para a cobrança do crédito tributário já constituído.

(__)O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal interrompe a prescrição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: