Questão 2517888

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2517888

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Opção Pelo Regime

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Acerca do Simples Nacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A opção pelo Simples Nacional pode ser formalizada a qualquer momento, sendo facultado ao optante sair do regime por opção a qualquer momento do exercício financeiro.
Alternativa B:
Enquanto não vencido o prazo para formalização da opção, o contribuinte poderá cancelar, mesmo que já tenha sido deferido.
Alternativa C:
A opção pelo Simples Nacional por empresa previamente constituída poderá ser formalizada até o último dia útil do mês de janeiro e surtirá efeitos a partir do seu deferimento.
Alternativa D:
Caso se formalize, a opção pelo Simples Nacional será irretratável para todo o ano-calendário.