Questão 2517834

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2517834

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regimes de Parceria

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

De acordo com o art. 6º da Lei Federal n° 13.019/2014, são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, exceto:

Alternativa A:
O fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.
Alternativa B:
A adoção de práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens indevidas, em decorrência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições estratégicas.
Alternativa C:
A priorização do controle de resultados.
Alternativa D:
A ação integrada, complementar e descentralizada, de recursos e ações, entre os entes da Federação, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.