Questão 2517824

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2517824

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:

Alternativa A:
Todas as receitas relativas à renúncia da receita, mobiliária ou contratual, e todas as despesas originárias da dívida pública flutuante, constarão da lei orçamentária anual.
Alternativa B:
O refinanciamento da dívida pública constará, separadamente, na lei orçamentária anual e na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa C:
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
Alternativa D:
O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Ministério Público e será consignado em dotação específica no orçamento.