Questão 2517633

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2517633

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

O Empenho constitui o primeiro estágio da despesa pública, uma vez emitido o empenho:

Alternativa A:
Obriga o Estado ao desembolso financeiro, sem exceções, devendo o descumprimento do contrato encerrar-se em perdas e danos.
Alternativa B:
Obriga o Estado ao desembolso financeiro, desde que o fornecedor do material ou prestador dos serviços atenda a todos os requisitos legais de autorização ou habilitação de pagamento.
Alternativa C:
O Estado estará obrigado ao desembolso financeiro no caso do recebimento do material ou do serviço, independente da manutenção dos requisitos de habilitação.
Alternativa D:
O Estado estará obrigado ao desembolso financeiro somente após a avaliação do TCU, que aprovará ou não a despesa.