Questão 2517571

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2517571

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Considerando o contexto histórico, assinale a alternativa cujo conteúdo apresenta corretamente a concepção constitucional da assistência social:

Alternativa A:
A Assistência Social, é política de desenvolvimento partidário, que deve permanecer vinculada exclusivamente a cada frente de governo que a formula, de forma a configurar-se como direito do cidadão e dever do Estado.
Alternativa B:
A Assistência Social, é a forma pela qual o governo promove o assistencialismo às famílias carentes cadastrados no Sistema Único de Saúde, uma vez que somente tais usuários têm direito à assistência social.
Alternativa C:
A Assistência Social, é uma política pública que deve atender a todos que dela necessitar, configurando-se, desta forma, como direito do cidadão e dever do Estado.
Alternativa D:
A Assistência Social, é política de desenvolvimento partidário, que deve atender a todos que dela necessitar, configurando-se, desta forma, como direito de cidadão e dever do Estado.