Questão 2517544

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2517544

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Águas da Prata

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando este fato, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Crença e culto religioso, opinião e expressão, constituem o direito à dignidade.
Alternativa B:
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Alternativa C:
É dever de todos velar pela liberdade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa D:
O direito ao respeito consiste em zelar pela participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação e participar da vida política, na forma da lei.

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