Questão 2517335

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2517335

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco

Os agentes públicos, no exercício de suas atividades, possuem uma série de prerrogativas que lhes são conferidas para que sempre busquem o bem da coletividade. Tais prerrogativas constituem os Poderes Administrativos.

Acerca destes poderes, qual aquele que condiz com o que seria o Poder Disciplinar?

Alternativa A:
Constitui prerrogativa para aplicar sanções àqueles servidores públicos ou particulares com vínculo contratual específico, que estão submetidos de forma interna à Administração Pública e que venham a cometer infrações.
Alternativa B:
Constitui uma relação de coordenação e subordinação estabelecida nas organizações administrativas.
Alternativa C:
Constitui poder inerente ao chefe do Executivo de editar decretos.
Alternativa D:
Constitui prerrogativa de restringir e condicionar direitos e atividades privadas.
Alternativa E:
Constitui prerrogativa de praticar atos baseados no mérito administrativo (conveniência e oportunidade).

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