Questão 2517334

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2517334

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco

Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
Alternativa B:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo haver qualquer exigência de qualificação profissional, legal, contratual ou extracontratual.
Alternativa C:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa D:
As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
Alternativa E:
Serão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e mandado de injunção, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.