Questão 2517319

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2517319

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco

Bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, à administração direta ou indireta. Enfim, são os que pertencem a uma entidade de direito público, como bens pertencentes à União, ao Estado, aos Municípios. No que diz respeito aos Bens Públicos, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Bens dominicais: Estão destinados a uma finalidade comum e especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa B:
Bens de uso especial: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população.
Alternativa C:
Bens de uso comum: São aqueles destinados a uma finalidade específica.
Alternativa D:
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado por dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, através do procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou leilão.
Alternativa E:
Impenhorabilidade é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.

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Questão 2517319

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