Questão
ID 2517298Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Confere
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco
O Código de Ética e Disciplina considera falta grave do representante comercial deixar de efetuar o pagamento de suas contribuições ao Conselho Regional no qual esteja registrado. Conforme a Resolução Nº 142/2001, em que caso pode ocorrer a isenção do pagamento destas anuidades?