Questão 2517293

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2517293

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco

Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações), sendo que estes bens públicos apresentam determinadas características. Quanto a caraterística de imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas abaixo, qual afirmativa está correta?

Alternativa A:
Os bens públicos não podem ser gravados, ou seja, não podem ser oferecidos como garantia de penhor.
Alternativa B:
Com esta característica, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião.
Alternativa C:
O administrador público não dispõe livremente dos bens públicos.
Alternativa D:
A regra é que os bens públicos não possam ser vendidos, doados ou permutados.
Alternativa E:
São desafetados e ainda obedecem aos devidos trâmites legais como prévia avaliação e interesse público.

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