Questão 2517287

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2517287

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco

No Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no que se refere às infrações disciplinares, o representante comercial no exercício de sua profissão ou atividade está sujeito a determinados deveres. Qual alternativa está corretamente relacionada aos artigos deste capítulo?

Alternativa A:
A conduta do representante comercial deverá ser sempre pautada somente em instruções normativas do Conselho Regional.
Alternativa B:
O representante comercial deverá pautar suas atividades dentro das normas legais, dos deveres éticos e de resoluções e instruções normativas.
Alternativa C:
O Conselho Federal deverá ser considerado com o referencial específico das atividades do representante comercial por meio de suas resoluções.
Alternativa D:
Quando não houver referencial sobre determinada situação de indisciplina no Código de Ética e Disciplina, deverá ser consultado o Código Cível Brasileiro.
Alternativa E:
As faltas cometidas pelo representante comercial, decorrentes de infrações das normas disciplinares, podem ser especificadas de faltas graves e medianas.

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