Questão 2517262

As taxas, cobradas por todas as unidades de poder, possuem como fato gerador o exercício do poder de polícia.

Trata-se de uma prestação, pecuniária compulsória ou não, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Pode-se constituir em sanção de ato ilícito, sendo cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

Está classificado, de acordo com o CTN, em três espécies: impostos, taxas e contribuição social.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende da atividade estatal específica.