Questão 2517171

A relação entre os entes da administração direta e indireta pressupõe uma relação de hierarquia, pela qual os entes da administração indireta ficam subordinados aos entes da administração direta.

Entre os entes da administração direta e indireta há uma relação de autotutela, em que os entes da administração direta podem revogar ou anular os atos praticados pelos entes da administração indireta.

Os entes da administração direta mantêm o poder de controle finalístico dos atos praticados pelos entes da administração indireta, cabendo à administração direta revisá-los, aprová-los e homologá-los.

A relação estabelecida entre os entes da administração direta e indireta é uma relação de vinculação, que não pressupõe hierarquia, mas sim um controle finalístico.