Questão 2517170

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2517170

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul

A Administração indireta é composta por pessoas jurídicas com a atribuição de exercer função administrativa; a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são exemplos clássicos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente. Sobre estes entes, pode-se afirmar:

Alternativa A:
A empresa pública é criada para serviços públicos, enquanto a sociedade de economia mista é criada para atividades econômicas.
Alternativa B:
O capital da empresa pública é totalmente do Estado, enquanto que o capital da sociedade de economia mista é composto pelo capital do Estado e da iniciativa privada.
Alternativa C:
As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa D:
A criação da empresa pública é criada por lei, enquanto que a sociedade de economia mista tem sua criação autorizada por lei.

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