Questão 2517164

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2517164

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre a atuação do representante comercial frente ao representado, pode-se afirmar:

Alternativa A:
O representante comercial não é obrigado a fornecer relatórios sobre os negócios ao seu cargo, uma vez que não há subordinação ou vínculo empregatício entre o representante comercial e a empresa a qual representa.
Alternativa B:
Havendo previsão contratual de representação com exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, o representante comercial não fará jus às comissões quando os negócios aí realizados forem feitos diretamente pelo seu representado ou por intermédio de terceiros.
Alternativa C:
A exclusividade do representante comercial será presumida quando atuar comprovadamente por mais de dois anos na mesma localidade para os mesmos representados.
Alternativa D:
Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado.