Questão 2517139

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2517139

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Não Afetação dos Impostos

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?

Alternativa A:
A criação das contribuições especiais é de competência exclusiva da União, não admitindo nenhuma hipótese excepcional.
Alternativa B:
Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal.
Alternativa C:
As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Alternativa D:
Os empréstimos compulsórios, apesar de coativos, são restituíveis.