Questão 2517094

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2517094

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração Unilateral

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul

No contrato administrativo, a Administração Pública está em posição privilegiada, podendo alterar ou extinguir relações unilateralmente. Este privilégio se dá em decorrência da supremacia do direito público sobre o direito privado e constitui as conhecidas cláusulas contratuais exorbitantes. Desta forma, o Contrato Administrativo pode ser, legalmente, alterado:

Alternativa A:
Unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Alternativa B:
Unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Alternativa C:
Unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
Alternativa D:
Unilateralmente, quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Estatísticas Cadernos

Questão 2517094

Continue estudando na plataforma