Questão 251708 de Direito Tributário - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 251708

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca

Considere o Texto 02 para responder às questões de 30 a 34.

Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em fase de adaptação. A reforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, entre outros, o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) municipal. A gestão do IBS será feita por um Comitê Gestor, e os recursos serão distribuídos aos municípios com base no local do consumo (destinação). Posteriormente, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a transição e os critérios de repartição do IBS.

Fonte: CPCon

A respeito do local da operação do IBS, é CORRETO afirmar que ele é considerado:

Alternativa A:
o local do domicílio principal do prestador do serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres.
Alternativa B:
o local de início do transporte em operação com serviço de transporte de passageiros.
Alternativa C:
o local do domicílio principal do destinatário nas operações onerosas não arroladas no art. 11 da Lei Complementar nº 214/2025.
Alternativa D:
o local do domicílio principal da pessoa física quando o serviço prestado for fruído presencialmente por ela.
Alternativa E:
o local do domicílio do adquirente no serviço de telefonia fixa, quando o local de instalação do terminal for diverso.

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Questão 251708

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