Questão 2517019

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2517019

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso

Os poderes de delegação e avocação derivam do poder de estabelecer relação de hierarquia entre os diversos órgãos e agentes públicos. Na delegação:

Alternativa A:
o agente transfere a competência para outro agente para que a função administrativa seja efetivamente exercida
Alternativa B:
órgão superior faz a fiscalização e a revisão de atos praticados por órgão inferior, para a verificação do exercício correto da atividade
Alternativa C:
o exercício cumulativo ou concorrente de competência é realizado e é mantido o direito de revogação da delegação a qualquer momento pelo delegante
Alternativa D:
a cláusula de reserva de poderes deve constar obrigatoriamente de forma explícita, de modo a preservar a competência da autoridade delegante