Questão
ID 2517003Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
O Prefeito do Município X, a fim de dar publicidade às obras públicas por ele inauguradas nessa Municipalidade, faz constar, em cada uma delas, grandes placas contendo seu nome com visibilidade para o seu feito, com vistas a se promover para o próximo pleito eleitoral.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a situação descrita viola os princípios da: