Questão 2516892

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2516892

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Situação dos Portugueses

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso


Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 64 a 67.



Independentemente de naturalização, Manoel poderá, ressalvadas exceções constitucionais, exercer os mesmos direitos inerentes a brasileiros, incluídos os direitos políticos de votar e ser votado, ficando, contudo, na hipótese de efetivo exercício no Brasil, suspensos esses mesmos direitos em Portugal.

Alternativas da questão 2516892
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