Questão
ID 2516891Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 64 a 67.
Quando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condição de brasileiro nato.