Questão 2516886

Às vésperas da data-limite para a votação da Reforma da Previdência – antes do início do calendário eleitoral – e diante da dificuldade do governo de articular apoio da base aliada no Congresso, a chance de aprovação, neste ano, da proposta de mudança no sistema de aposentadorias é cada vez mais remota.

A reforma praticamente não teria impacto fiscal positivo no curto prazo, ou seja, ela não faria muita diferença, em um primeiro momento, para aliviar o rombo orçamentário, mas seria um sinal importante de reversão na trajetória de desequilíbrio que as contas públicas vêm mostrando desde 2014.

Outros especialistas afirmam, contudo, que o aparente descontrole das finanças públicas é, na verdade, um desdobramento da recessão – que teria feito a arrecadação de impostos despencar nos últimos anos, junto com o nível de atividade.

Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadorias de servidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o teto de gastos.

Camila Veras Mota. O que acontece se a Reforma da Previdência

não passar? Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

À luz do texto acima, julgue os itens subsequentes a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).

A previdência social é direito constitucionalmente assegurado, a partir de uma atuação conjunta e integrada do Poder Público e de toda a sociedade, que visa à seguridade social.