Questão 251680

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 251680

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca

Segundo Crepaldi (2023, p. 45), “para limitar o impacto da alta carga de tributos no Brasil, muitas empresas buscam o planejamento tributário para a redução dos impostos” (2023, p. 45). A respeito das formas de diminuir encargos tributários, é CORRETO afirmar que:

Fonte: CREPALDI, Sílvio Aparecido. Planejamento Tributário: Teoria e Prática. 5. ed. São Paulo: Saraiva Uni, 2023.

Alternativa A:
a evasão fiscal é uma forma de planejamento tributário a partir da qual o contribuinte se esquiva do peso da carga tributária antecipando-se ao fato gerador.
Alternativa B:
a evasão fiscal consiste na economia lícita de tributos a partir da abstenção de um ato ou praticando-o da forma menos onerosa.
Alternativa C:
a elisão fiscal é uma fraude dificilmente perdoável, pois o contribuinte se opõe frontalmente à lei.
Alternativa D:
a elisão fiscal não decorre da lei, mas resulta de lacunas e brechas nela existentes.
Alternativa E:
a elisão fiscal pressupõe a licitude do comportamento do contribuinte, evitando o ônus tributário.

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