Questão
ID 2516711Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Aquisições Públicas
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue os itens de 103 a 120.
A comprovação da regularidade fiscal da ME e da EPP para compras, obras e serviços a serem contratados pela Administração será exigida na contratação, mas dispensada como condição para participar da licitação.