Questão
ID 2516695Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue os itens de 103 a 120.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, relativas a licitações e contratos.