Questão
ID 2516647Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue os itens seguintes.
Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.