Questão
ID 2516644Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFO
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue os itens que se seguem.
Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.