Questão
ID 251647Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo
De acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, entre outros:
I. O pagamento.
II. A compensação.
III. A transação.
IV. Remissão.
V. A prescrição e a decadência.
VI. A decisão judicial passada em julgado.
Estão CORRETOS: