Questão 251641

Respondem solidariamente com o contribuinte pelo pagamento da taxa a empresa e o profissional responsável pelo projeto e pela execução das obras e loteamentos.

Trata-se de uma taxa fixa, isto é, o valor por metragem não varia.

A Taxa de Licença de Obras e Parcelamento do Solo não incide quando se tratar de execução de obra pública.

As obras privadas de pequeno porte, independente de perícia social do município, contarão com desconto de 70% (setenta por cento) do valor devido.

A reforma de prédios demarcados pela defesa civil isenta o proprietário de pagamento da taxa.