Questão 2516377

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2516377

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFQ

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região


Ao final desta prova há uma Tabela Periódica que poderá ser utilizada como apoio para a resolução das questões.



A Resolução Normativa nº 12/1959 dispõe sobre responsabilidade técnica. De acordo com essa Resolução, analise as assertivas a seguir:

I. Químico responsável é o profissional de nível superior que exerce direção técnica, chefia ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratórios de controle químico.

II. O profissional indicado como responsável por determinada empresa deverá declarar por escrito, ao Conselho Regional de Química, que aceita a responsabilidade que lhe é atribuída.

III. A responsabilidade técnica não pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico.

IV. A responsabilidade técnica de laboratório de controle de análises químicas aplicadas à indústria não pode ser exercida por técnico-químico, mesmo que o laboratório seja de pequena capacidade e execute trabalhos de reduzida complexidade.

V. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que ele pertença.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas da questão 2516377
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