Questão 2516350

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2516350

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.514/2011 - Dá Nova Redação ao Art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de Julho de 1981, Que Dispõe sobre as Atividades do Médico-residente; e Trata das Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região

Ao final desta prova há uma Tabela Periódica que poderá ser utilizada como apoio para a resolução das questões.

De acordo com a Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Alternativa B:
As anuidades cobradas pelo conselho para pessoas jurídicas serão de até quinhentos reais, independentemente do valor de capital social da empresa.
Alternativa C:
As anuidades cobradas pelo conselho serão de até quinhentos reais para profissionais de nível superior.
Alternativa D:
As anuidades cobradas pelo conselho serão de até duzentos e cinquenta reais para profissionais de nível técnico.
Alternativa E:
O percentual da arrecadação destinado ao conselho regional e ao conselho federal respectivo é o constante da legislação específica.

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