Questão
ID 2516301Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região
São direitos sociais expressamente previstos no rol estabelecido pelo Art. 6º da Constituição Federal, EXCETO: