Questão 2516297

Veda-se ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Dentre as possíveis sanções trazidas pela Constituição Federal para a prática de ato de improbidade administrativa, está a perda de direitos políticos.

A publicidade das obras dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

As funções de confiança poderão ser exercidas por servidores que não sejam ocupantes de cargo efetivo.