Questão 2516253

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2516253

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região

Sobre a intervenção federal, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Compete à União decretar a intervenção federal.
Alternativa B:
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar a intervenção federal.
Alternativa C:
Na hipótese de decretação de intervenção federal, o Congresso Nacional será convocado extraordinariamente pelo Presidente da República.
Alternativa D:
A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
Alternativa E:
Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.