Questão
ID 2516247Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região
Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei nº 9.503/1997.
De acordo com a referida Lei, aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, compete implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de: