Questão
ID 2516244Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Resolução CONTRAN nº 514/2014 - Política Nacional de Trânsito (PNT)
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região
Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei nº 9.503/1997.
De acordo com os preceitos da referida Lei, compete ao CONTRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Transito Brasileiro e as diretrizes da: