Questão
ID 2516242Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região
Supondo que seja impetrado um habeas corpus, tendo como paciente um Ministro de Estado, a competência para processamento e julgamento, originariamente, é do: