Questão
ID 2516241Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região
Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei nº 9.503/1997.
Para os efeitos da referida Lei, a organização dos respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações, é uma competência: